| Projeto: |
|
PL 295 05/05/2009 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-295/2009
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0295-2009 |
| Promovente: |
|
Wadih Mutran |
| Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DE NORMAS A SEREM IMPLANTADAS NA GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
ADAPTACAO / AGENTE VISTOR / AUTUACAO / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / FISCAL / FISCALIZACAO / INDUSTRIA / MULTA / MUNICIPE / NORMAS / ORIENTACAO / PRAZO / RESPONSAVEL / VISTORIA |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Just1011-2010
|
| Tramitação: |
|
| SGP2 | Recebido em 05/05/2009 | Encaminhado em 11/05/2009 | | PESQUISA | Recebido em 11/05/2009 | Encaminhado em 17/08/2009 | | CCJ | Recebido em 18/08/2009 | Encaminhado em 10/09/2010 | | SGP21 | Recebido em 10/09/2010 | Encaminhado em 22/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 23/01/2013 | Encaminhado em 05/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 06/03/2013 | Encaminhado em 22/04/2013 | | SGP21 | Recebido em 22/04/2013 | Encaminhado em 19/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 19/01/2017 | |
|
| Encerramento: |
|
19/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |